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Processo de cantor Zé Vaqueiro contra Facebook alerta sobre regras para publicidade do setor

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Processo de cantor Zé Vaqueiro contra Facebook alerta sobre regras para publicidade do setor

Josias Pereira
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Atualização
Tempo de leitura2 min

Nesta semana, o presidente da Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL),Plínio Lemos Jorge, defendeu a "boa publicidade" no setor, para trazer clareza na relação entre as bets, o mercado e o melhor juízo dos apostadores. No mês passado, o Ministério da Fazenda, por meio da Secretaria de Prêmios e Apostas, publicou uma portaria que estabelece regras para as ações de comunicação, de publicidade e propaganda e de marketing do setor.

No entanto, com o processo regulatório em andamento no país, com a regulamentação entrando em vigência oficialmente em 1º de janeiro de 2025, a fiscalização no setor ainda não está totalmente estabelecida. Recentemente, o cantor Zé Vaqueiro teve seu nome e sua imagem vinculados de forma indevida a um jogo de azar em uma página do Facebook.

O artista teve sua imagem associada a uma publicação que afirmava que o cantor havia lançado uma plataforma vinculada ao "Jogo do Tigrinho", o que não procede. A postagem foi feitas por um perfil de fã clube que, supostamente, teria sido hackeado no Facebook, segundo o Diário do Nordeste. Após descobrir a postagem, a equipe do cantor entrou com uma ação contra a rede social.

A ação foi judiciada no dia 25 de junho deste ano, na 2ª Vara Cível da Comarca de Eusébio (CE), ordenando a remoção imediata do perfil com a publicidade irregular. A defesa de Zé Vaqueiro afirmou que tomou conhecimento das publicações em dezembro do ano passado e que entrou em contato com o dono da página, que afirmou que não tinha mais acesso ao perfil, pois a a conta havia sido hackeada.

Na decisão da ação, de acordo com o Diário do Nordeste, foi concedida a tutela provisória de urgência para a remoção do perfil, sob pena de multa diária em R$ 1 mil. Esse caso recente de publicidade enganosa com o cantor Zé Vaqueiro demonstra a importância das regras para as ações de comunicação e propaganda do setor. Como pontuou o presidente da ANJL, apenas a publicidade pode fazer a diferenciação entre comunicação adequada e marketing ilegal. 

(Foto: Instagram/Reprodução)

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