BlogMercado de ApostasProcesso de cantor Zé Vaqueiro contra Facebook alerta sobre regras para publicidade do setor
Processo de cantor Zé Vaqueiro contra Facebook alerta sobre regras para publicidade do setor
Nesta semana, o presidente da Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL),Plínio Lemos Jorge, defendeu a "boa publicidade" no setor, para trazer clareza na relação entre as bets, o mercado e o melhor juízo dos apostadores. No mês passado, o Ministério da Fazenda, por meio da Secretaria de Prêmios e Apostas, publicou uma portaria que estabelece regras para as ações de comunicação, de publicidade e propaganda e de marketing do setor.
No entanto, com o processo regulatório em andamento no país, com a regulamentação entrando em vigência oficialmente em 1º de janeiro de 2025, a fiscalização no setor ainda não está totalmente estabelecida. Recentemente, o cantor Zé Vaqueiro teve seu nome e sua imagem vinculados de forma indevida a um jogo de azar em uma página do Facebook.
O artista teve sua imagem associada a uma publicação que afirmava que o cantor havia lançado uma plataforma vinculada ao "Jogo do Tigrinho", o que não procede. A postagem foi feitas por um perfil de fã clube que, supostamente, teria sido hackeado no Facebook, segundo o Diário do Nordeste. Após descobrir a postagem, a equipe do cantor entrou com uma ação contra a rede social.
A ação foi judiciada no dia 25 de junho deste ano, na 2ª Vara Cível da Comarca de Eusébio (CE), ordenando a remoção imediata do perfil com a publicidade irregular. A defesa de Zé Vaqueiro afirmou que tomou conhecimento das publicações em dezembro do ano passado e que entrou em contato com o dono da página, que afirmou que não tinha mais acesso ao perfil, pois a a conta havia sido hackeada.
Na decisão da ação, de acordo com o Diário do Nordeste, foi concedida a tutela provisória de urgência para a remoção do perfil, sob pena de multa diária em R$ 1 mil. Esse caso recente de publicidade enganosa com o cantor Zé Vaqueiro demonstra a importância das regras para as ações de comunicação e propaganda do setor. Como pontuou o presidente da ANJL, apenas a publicidade pode fazer a diferenciação entre comunicação adequada e marketing ilegal.
(Foto: Instagram/Reprodução)
