Sai Turismo, entram PF e Saúde: veja alterações no PL 3626, que deverá ser votado na quarta

O Projeto de Lei 3626/2023,que regulamenta as apostas de quota fixa e os jogos online no Brasil, segue em tramitação simultânea na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE) e na Comissão de Esporte (CEsp), deverá ter novidades esta semana. A CEsp deverá votar na quarta-feira, 1º de novembro, o relatório do senador Romário (PL-RJ) sobre a PL das apostas, que deverá ser apreciado em seguida pela CAE.

Segundo o Panorama Esportivo, Romário vai propor a manutenção da taxação de 18 % sobre a receita bruta das operadoras, mas vai alterar a distribuição da destinação. De acordo com o Globo, o senador e relator do PL na CEsp vai retirar os 5 % direcionados para a área do turismo: 1 % para a Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur) e 4% para o Ministério do Turismo.

Ainda, o Panorama Esportivo também destaca que Romário deverá manter em seu relatório somente a regulamentação das apostas de quota fixa, retirando do projeto outros tipos de apostas e jogos. Vale destacar que o senador já se posicionou contra cassinos online e jogos de caça-níquel.

Em agosto, vale lembrar, Romário propôs três emendas à Medida Provisória 1182/2023, primeiro proposição para a regulamentação das apostas esportivas no país do atual governo. Uma delas sugeria a proibição de publicidade do setor nas camisas de clubes e arenas de futebol no país, outra propunha o aumento da taxação de 18 % sobre as operadoras para destinar parte ao combate ao racismo no esporte, e uma terceira recomendava o impedimento de apostas esportivas em eventos isolados das partidas.