Wesley Cardia consegue liminar preventiva para ficar em silêncio na CPI das Apostas

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Josias Pereira

Wesley Cardia consegue liminar preventiva para ficar em silêncio na CPI das Apostas

A Comissão Parlamentar de Inquérito da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas (CPIMJAE) do Senado volta aos trabalhos nesta semana, após o recesso parlamentar. No entanto, um dos depoimentos marcados para esta terça-feira (6), não deverá acontecer, já que, o ex-presidente da Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL), Wesley Cardia, obteve um habeas corpus preventivo no Supremo Tribunal Federal (STF) para ficar em silêncio durante sua presença na comissão do Senado.

A decisão liminar, que foi expedida pelo ministro Flávio Dino, destaca que Cardia possui o direito ao silêncio e de não responder as perguntas feitas a ele. Além disso, o habeas corpus informa que o ex-executivo da ANJL não poderá ser submetido ao compromisso de dizer a verdade ou de subscrever termos com esse conteúdo, bem como terá o direito à assistência de um advogado durante o depoimento. Ainda, o documento garante que Cardia não poderá sofrer constrangimentos físicos ou morais decorrentes de seu silêncio.

O ex-presidente da ANJL foi convocado para depor após o ex-assessor especial do Ministério da Fazenda, José Francisco Manssur afirmar na CPIMJAE que Cardia o procurou em setembro de 2023 para alertar sobre um pedido de propina de R$ 35 milhões. O depoimento de Manssur aconteceu em 2 de julho e causou o pedido do senador Eduardo Girão (Novo-CE), para o depoimento de Cardia.

A proposta indecorosa teria sido realizada pelo deputado federal Felipe Carreras (PSB-PE), relator da CPI das Apostas que aconteceu na Câmara dos Deputados. Segundo o relato, a propina seria para que Carreras defendesse os interesses do mercado de jogos e apostas na regulamentação, e para que protegesse o setor na CPI na Câmara.

Ainda, Cardia teria relatado à Manssur que havia recebido abordagens anteriores, em pleno Salão Verde da Câmara, e acrescentou que outros integrantes da CPI pressionavam o setor em busca de vantagens financeiras.