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BlogMercado de ApostasRelator do PL de regulamentação das apostas vai incluir cassinos online ao texto

Relator do PL de regulamentação das apostas vai incluir cassinos online ao texto

Josias Pereira Josias Pereira
Relator do PL de regulamentação das apostas vai incluir cassinos online ao texto
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O relator do Projeto de Lei que vai regulamentar as apostas de quota fixa no país, deputado Adolfo Viana (PSDB-PA), anunciou aos líderes partidários que acrescentará a regulação dos jogos de cassino online ao PL. O debate do texto deverá ser votado no Congresso na semana que vem, já que o prazo para a apreciação do documento se encerra no próximo sábado, 9 de setembro.

As informações são da Coluna Olhar Olímpico no Portal Uol, que informou ainda que a regulamentação dos cassinos online no país pode entrar na pauta dos parlamentares na próxima sexta-feira (8), já que o PL das apostas esportivas, precisa ser analisado em regime de urgência constitucional, ou tranca as pautas da casa.

“O projeto tratava só de apostas esportivas online, quando todos nós sabemos que o grosso dessas apostas online estão nas apostas de jogos de azar, como cassinos online, e por aí vai. Então, o projeto deve encampar toda a circunstância de tudo que é feito de modo online ao arrepio da legislação brasileira, do pagamento de impostos, geração de empregos”, destacou o presidente da Câmara, Arthur Lira.

Vale lembrar que a legalização das apostas de quota fixa no país em 2018 não abarcou os cassinos online. No entanto, se a proposta de Viana passar pelo Congresso, as apostas esportivas e os cassinos online teriam a mesma regulamentação no Brasil. Ainda, a taxação do documento deverá seguir o modelo da MP 1182/2023, proposta pelo Governo, com alterações com relação à taxa cobrada das casas de apostas, que poderá ser feita com alíquotas progressivas.

À época, o Ministério da Fazenda destacou que a regulamentação dos cassinos deveria ficar a cargo do Congresso. Vale lembrar que o PL 442/1991, que aprova os jogos de azar no país, incluindo os cassinos, foi aprovado na Câmara após mais de 30 anos de tramitação, e segue parado no Senado.

(Foto: Kendall Hoopes/Pexels)

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