BlogMercado de ApostasRelator do PL de regulamentação das apostas vai incluir cassinos online ao texto Relator do PL de regulamentação das apostas vai incluir cassinos online ao texto
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O relator do Projeto de Lei que vai regulamentar as apostas de quota fixa no país, deputado Adolfo Viana (PSDB-PA), anunciou aos líderes partidários que acrescentará a regulação dos jogos de cassino online ao PL. O debate do texto deverá ser votado no Congresso na semana que vem, já que o prazo para a apreciação do documento se encerra no próximo sábado, 9 de setembro.
As informações são da Coluna Olhar Olímpico no Portal Uol, que informou ainda que a regulamentação dos cassinos online no país pode entrar na pauta dos parlamentares na próxima sexta-feira (8), já que o PL das apostas esportivas, precisa ser analisado em regime de urgência constitucional, ou tranca as pautas da casa.
“O projeto tratava só de apostas esportivas online, quando todos nós sabemos que o grosso dessas apostas online estão nas apostas de jogos de azar, como cassinos online, e por aí vai. Então, o projeto deve encampar toda a circunstância de tudo que é feito de modo online ao arrepio da legislação brasileira, do pagamento de impostos, geração de empregos”, destacou o presidente da Câmara, Arthur Lira.
Vale lembrar que a legalização das apostas de quota fixa no país em 2018 não abarcou os cassinos online. No entanto, se a proposta de Viana passar pelo Congresso, as apostas esportivas e os cassinos online teriam a mesma regulamentação no Brasil. Ainda, a taxação do documento deverá seguir o modelo da MP 1182/2023, proposta pelo Governo, com alterações com relação à taxa cobrada das casas de apostas, que poderá ser feita com alíquotas progressivas.
À época, o Ministério da Fazenda destacou que a regulamentação dos cassinos deveria ficar a cargo do Congresso. Vale lembrar que o PL 442/1991, que aprova os jogos de azar no país, incluindo os cassinos, foi aprovado na Câmara após mais de 30 anos de tramitação, e segue parado no Senado.
(Foto: Kendall Hoopes/Pexels)
