Cassino é legal no Brasil?

Faz muito tempo que as casas de cassino se tornaram ilegais no Brasil, que proibiu os jogos de azar em estabelecimentos comerciais lá no século 20. Porém, as plataformas digitais de apostas que chegaram ao jogador brasileiro nos anos 2000 trouxeram os jogos de cassino online embutidos, ao lado das apostas esportivas. E a regulamentação das apostas no Brasil, que passou a vigorar em 2025, passou a autorizar sites de apostas com esse combo, apostas esportivas + apostas em cassino, a operar no território nacional.

Fica, portanto, a dúvida: o cassino é legal no Brasil hoje em dia?

Cassino online é legal

A diferença é essa mesmo: os cassinos físicos, como casas de cassino, de bingo, de jogos de apostas de sorte e azar, como roletas e caça-níqueis, seguem proibidos de funcionar no Brasil. Até existe um projeto de lei tramitando no Congresso Nacional, para que os cassinos possam existir em determinados espaços, como hotéis e resorts, de olho no potencial turístico da atividade, mas por enquanto nada está oficializado neste sentido.

Já os cassinos online, oferecidos por plataformas digitais, com acesso via internet, estão legalizados no país. Mas precisam cumprir uma série de exigências e requisitos para estarem autorizados pelo governo. Portanto, não é qualquer cassino online que é legal no Brasil.

Qual cassino é legal no Brasil?

Os sites de cassino legais no Brasil são operados por empresas que precisaram da autorização do governo federal para essa atividade. Essa autorização é concedida de forma temporária, por meio de uma licença válida por cinco anos. Para obtê-la, além de pagar uma taxa milionária, cada empresa precisou comprovar sede no país e se adequar às normas estabelecidas pela Lei 14.790/23, assim como pelas portarias que o governo vêm publicando para atualizar a regulação da atividade, na figura do Ministério da Fazenda.

O Ministério, por meio da Secretaria de Prêmios e Apostas, monitora as operadoras de cassino autorizadas, fiscalizando suas atividades. Quando necessário, requer documentos delas, as investiga, adverte, determina adequações e pode até suspender a licença de quem atuar de forma irregular. 

Está pública a consulta da lista de casas de apostas e cassino online legalizadas, no site da Secretaria, frequentemente atualizada sempre que entram ou saem empresas e sites da relação de quem está autorizado.

A checagem da lista é a maneira mais segura de o apostador verificar se determinado cassino online está legalizado no Brasil ou não. Outra marca imprescindível é o endereço do site terminar com a extensão ".bet.br", obrigatória para as plataformas autorizadas.

Na dúvida, sempre faça essa verificação, pois infelizmente existem muitas plataformas de cassino ilegais que conseguem se manter no ar e buscam atrair apostadores descuidados, colocando suas experiências (e principalmente seus dinheiros) em risco.

Melhores plataformas de cassino legalizadas

O aposta10 é parceiro de várias plataformas de cassino, todas autorizadas no Brasil. Consulte a lista de casas legalizadas de cassino do nosso site e conheça mais sobre elas em reviews e análises.

Perguntas Frequentes

Como saber se o cassino está legal no Brasil?

Somente plataformas de cassino online podem obter autorização para operar no território brasileiro. Casas e outros espaços físicos com jogos de azar que estejam em atividade operam na ilegalidade. Veja se o endereço do site de cassino termina em ."bet.br", qual é a empresa operadora da plataforma e se ela consta na lista de empresas autorizadas pela Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda.

Pode ter casa de poker no Brasil?

Sim, as casas de pôquer são autorizadas a operar no país, desde que sigam normas legais da atividade, pois o pôquer é reconhecido juridicamente como um esporte da mente e um jogo de habilidade, que não depende exclusivamente da sorte. Os jogos de azar, como os de cassino, que dependem apenas da sorte para o jogador sair ganhador, estão proibidos no Brasil por conta da Lei de Contravenções Penais.