Brasileiros já apostaram R$ 34 bilhões em 2023, 13 vezes mais que em 2022
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De acordo com dados do balanço de pagamentos do Banco Central, referentes aos primeiros sete meses deste ano, o valor enviado por brasileiros para sites de apostas no exterior em 2023 já ultrapassa os R$ 6,9 bilhões (R$ 34 bilhões, na cotação atual). O valor representa um impressionante crescimento de mais de 13 vezes, se comparado aos US$ 489 milhões (R$ 2,4 bilhões) apostados de janeiro a julho de 2022.
Do total apostado até agora em 2023, US$ 1,5 bilhão (R$ 7,3 bilhões) foi direcionado à remuneração para as casas de apostas situadas fora do país. No período, o Brasil recebeu US$ 5 bilhões (R$ 24,6 bilhões) em remessas, que incluem premiações às apostas vencedoras. Segundo especialistas ouvidos pelo Aposta Legal, a regulamentação do mercado de jogos no Brasil e o aumento da publicidade do setor, vêm aumentando o interesse do brasileiro e elevando os valores apostados.
De acordo com o Aposta Legal, se as apostas esportivas já estivessem regulamentadas no Brasil, a arrecadação do Governo neste ano até agora teria sido cerca de R$ 1,658 bilhão. Segundo o site, o número, no entanto, não é exato, já que, de acordo com o Banco Central, o valor das remessas enviadas ao exterior considera também outras transferências e outros serviços. No entanto, já dá para destacar o quanto o país perde - literalmente! -, com o atraso na regulação do setor.
Segundo o advogado e vice-presidente da Comissão Especial de Direito dos Jogos Lotéricos, Esportivos e de Entretenimento da OAB Nacional, Milton Jordão, houve uma mudança em relação à visão dos brasileiros sobre o mercado de apostas nos últimos cinco anos, desde a Lei 13.756/2018, que legalizou as apostas de quota fixa no país.
“A gente passou a entender que o jogo pode ser uma forma de diversão e, para alguns, até de ganhos de valores. Começa a se ter uma visão diferente do que se tinha, e é um mercado extremamente lucrativo. A gente precisa realmente regulamentar, com essa demora só quem perde é o país", comenta Jordão.
No entanto, o advogado destaca que a carga tributária prevista no PL 3.626, de 18 % sobre a receita bruta de jogos das operadoras e 30 % sobre o prêmio dos apostadores (isenção para valores abaixo de R$ 2.211), possa acabar por estimular mercados de apostas secundários e ilegais. "Não ter imposto é ruim, mas ter muito também é, porque valoriza um mercado cinza, que já existe. A proposta da lei é termos mais segurança jurídica. Precisamos tentar criar um espaço que garanta ao operador da casa de aposta a tranquilidade de que ele vai ter um mercado frutífero, porque senão, não vai adiantar nada, vai se ter um mercado paralelo. O grande desafio que o estado vai ter é evitar esse mercado paralelo”, afirma.
Vale destacar que a expectativa do Ministério da Fazenda é de que a regulamentação das apostas esportivas no país traga umaarrecadação entre R$ 3 bilhões e R$ 6 bilhões em 2024. O assessor especial do Ministério da Fazenda, José Francisco Manssur, garantiu, em audiência pública nesta quarta-feira (20), que a taxa de outorga e os impostos das casas de apostas começarão a ser cobrados em janeiro do ano que vem.
