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Casas de apostas de menor porte se unem para criar associação e reclamar sobre outorga
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Com a publicação da Medida Provisória que regulamentou as apostas no Brasil, com taxação de 18 % sobre a receita bruta de jogos das operadoras, porcentagem acima do divulgado pelo próprio Governo, as casas de apostas de menor porte ensaiaram uma reação. De acordo com o Globo, algumas empresas do setor decidiram criar uma associação para reclamar sobre o valor da outorga de R$ 30 milhões, com validade de 5 anos, para que elas possam operar no país.
O receio das casas de apostas de menor porte é o de que haja monopólio no setor, já que um valor alto de outorga permitiria apenas às maiores empresas o pagamento e, consequentemente, as operações no país. Ainda, de acordo com o Globo, as operadoras chegaram a procurar um instituto para as auxiliarem na criação da associação.
No entanto, após sinalização do assessor especial da Secretaria Executiva do Ministério da Fazenda, José Francisco Manssur, sobre a possibilidade de flexibilização do valor da outorga, a ideia foi colocada em estado de espera pelas casas de apostas. De acordo com o assessor, pode haver a diminuição do valor da outorga ou a extensão do prazo de atuação das empresas no país.
"Nós já fomos autorizados pelo secretário executivo e pelo ministro da Fazenda a estudar medidas que pudessem diminuir um pouco o impacto para as empresas operadoras. A gente tinha uma ideia inicial de fazer uma outorga de R$ 30 milhões por cinco anos, e nós estamos estudando algumas variáveis para ou diminuir valor, ou aumentar o período de validade da outorga. Estamos pensando na alternativa de fazer outorgas variáveis no tempo. Para um período, um valor, para um período menor, um valor um pouco menor. E aí cada um faz sua avaliação de plano de negócios e escolhe qual vai querer utilizar", destacou Manssur, à Folha.
Entretanto, vale destacar que essas decisões serão publicadas mais à frente por meio de portarias. Sendo assim, ainda não há prazo para que elas sejam oficializadas.
