Como ficam as contas das casas de apostas com a regulamentação?
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Você sabia que as plataformas de apostas licenciadas no Brasil terão de operar com três contas a partir de 2025? É uma das exigências da nova lei de apostas esportivas e jogos online, cujas regras já estão sendo incorporadas pelos sites de apostas, como a mudança de endereço que termine em bet.br, a extinção dos bônus de boas vindas, entre outros requisitos.
Para esclarecer a finalidade dessas três contas e como as casas de apostas terão de gerenciá-las, conversamos com Leonardo Brodsky, Head de Vendas e Gestão de Contas da PayBrokers, principal grupo financeiro na indústria de iGaming no Brasil. Confira a entrevista exclusiva abaixo:
aposta10: O que muda nas contas dos operadores de apostas com a regulamentação da atividade no Brasil?
Leonardo Brodsky: "Com a regulamentação, os operadores passarão a operar com três tipos de contas: transacional, proprietária e de reserva. A conta transacional será utilizada exclusivamente para depósitos e saques realizados pelos jogadores, e cada casa de apostas deverá abrir uma conta desse tipo para cada provedor de pagamento que utiliza. Já a conta proprietária será destinada às movimentações normais de qualquer empresa, como pagamento de despesas e administração das finanças da operação. Por fim, a conta de reserva funcionará como um mecanismo de segurança para garantir o pagamento de valores devidos aos apostadores em casos de insolvência ou falta de liquidez. Essa conta só pode ser aberta em instituições financeiras específicas e deve conter obrigatoriamente R$ 5 milhões investidos em títulos públicos".
Como o operador legalizado deverá gerenciar as contas transacional, proprietária e de reserva financeira? Como se darão as operações financeiras entre essas contas?
"O gerenciamento dessas contas seguirá diretrizes claras. O saldo total das contas transacionais deve sempre ser equivalente ao montante devido aos usuários no site. Valores excedentes poderão ser transferidos para a conta proprietária, que é usada para as despesas e operações do dia a dia da empresa. Caso o saldo das contas transacionais seja inferior ao necessário para atender aos jogadores, a casa de apostas precisará transferir recursos da conta proprietária para a transacional.
Já a conta de reserva exigirá um cuidado especial, pois sua utilização depende de autorização prévia. Se necessário, os valores podem ser transferidos da conta de reserva para a proprietária e, em seguida, para a transacional. É essencial que o saldo de R$5 milhões seja mantido a todo momento, e qualquer retirada precisará ser reposta".
Como o governo fiscalizará esse aspecto contábil das casas de apostas?
"A fiscalização será realizada pela Secretaria de Prêmios e Apostas, vinculada ao Ministério da Fazenda, e pelo Banco Central, responsável por monitorar as Instituições de Pagamento. Os operadores deverão enviar relatórios diários detalhando todas as movimentações financeiras realizadas, o que facilita o acompanhamento e a transparência.
Além disso, as casas de apostas operando no Brasil estarão sujeitas às obrigações contábeis e fiscais regulares, incluindo encargos trabalhistas e tributação, conforme o regime escolhido, seja lucro presumido ou real. Essa estrutura de relatórios e fiscalização garante que as operações estejam em conformidade com a legislação".
É possível que outro método de pagamento ganhe terreno em relação ao Pix, diante das restrições impostas pela nova lei?
"No cenário atual, o Pix permanece como o método de pagamento dominante no mercado. Sua popularidade e constantes inovações o tornam a escolha preferida tanto para operadores quanto para usuários finais. Ainda que o Open Banking seja uma alternativa, ele não oferece a mesma praticidade e fluidez, o que pode limitar sua adoção em larga escala. Assim, o Pix continua na liderança, não apenas por atender às exigências regulatórias, mas também por proporcionar eficiência e conveniência".
É correto afirmar que o bloqueio nas transações de um site de apostas, via Banco Central, é o caminho mais rápido para o governo "derrubar" uma plataforma ilegal que consiga mudar de domínio e URL incessantemente?
"O termo "bloqueio" não se aplica diretamente às casas de apostas, mas sim às Instituições de Pagamento que processam transações para sites ilegais. Se uma plataforma opera de forma irregular e muda constantemente de domínio ou geolocalização, ela provavelmente perderá acesso ao Pix em pouco tempo devido às restrições da regulamentação. Isso limita suas operações financeiras e força a utilização de métodos de pagamento não autorizados, dificultando sua atuação no mercado regulado".
