Evento sobre regulamentação organizado por OAB reúne representantes do setor; confira

Após a reunião extraordinária, para discutir a MP 1182/2023, que regulamentou as apostas no Brasil, a Ordem dos Advogados do Brasil do Rio de Janeiro realizou um evento presencial sobre o tema, na última segunda-feria (31). Estiveram presentes representantes do galera.bet, além de advogados, membros de clubes de futebol e de entidades do setor de apostas.

Juliana Picoli Agatte, representante do Ministério do Esporte, falou em um dos painéis, e celebrou a publicação da MP de regulamentação das apostas esportivas. Para ela, a medida vai ajudar na garantia da integridade esportiva e combate à manipulação de resultados.

“Este governo adotou uma ação muito positiva na busca por uma regulamentação para uma lei que vem desde 2018. Traz luz à discussão no Congresso Nacional. Esperamos que a regulamentação seja muito sólida para o país e que vai ser muito melhor do que a situação que se apresenta hoje, em que não há regulação alguma. A iniciativa é fundamental para que as discussões ocorram para o combate ao irregular. Pelo Ministério do Esporte, vemos com bons olhos a defesa da imprevisibilidade dos resultados e dos valores do esporte neste contexto", destacou Juliana.

Enquanto isso, Udo Seckelmann, da Bichara e Motta, se mostrou preocupado com a taxação imposta pelo Governo, com a cobrança de 18 % sobre a receita bruta de jogos das operadoras. Segundo ele, "tributos altos inviabilizam sua entrada (das casas de apostas) para o mercado regulado". Udo ainda citou o exemplo da França, "onde muitos operadores deixaram a regulação em função dos impostos. Ao mesmo tempo, os jogadores migraram para sites no exterior para evitar a alta tributação sobre os ganhos".

“Temos todo o interesse de operar em um mercado regulado no Brasil e vamos procurar trazer a operação para o Brasil. Um programa de compliance deve ser muito robusto. Deve ser a essência de uma empresa de apostas esportivas. No longo prazo, o compliance é o que vai consolidar o mercado e dará a segurança para nosso negócio. Por isso, já aplicamos essas práticas para garantir a perenidade do galera.bet no Brasil”, completou Paula.

Vale destacar a presença de Jonas Decorte Marmello, diretor de compliance do Botafogo, Clarice Arteiro, diretora de compliance do Vasco da Gama, e Vitor Targino, da área de compliance do Vasco da Gama. Os representantes dos clubes cariocas destacaram que estar em conformidade com as leis é fundamental para a parceria entre casas de apostas e times de futebol, e que a regulamentação irá garantir ainda mais segurança nos contratos com empresas do setor.

(Foto: Flavia Freitas/OAB-RJ)