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Fazenda prepara emenda e judicialização para proibir licenças estaduais para apostas; entenda

Josias Pereira

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Atualização

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Com a iminência da votação do Projeto de Lei 3626/2023, que vai regulamentar as apostas de quota fixa e os jogos online no Brasil, representantes do Ministério da Fazenda teriam procurado o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco para incluir uma emenda no PL, contra as outorgas ao nível estadual para as empresas de apostas esportivas.

Ainda, segundo informações do Metrópoles, o Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, teria solicitado à Advocacia Geral da União (AGU) que se preparasse para contestar judicialmente a expedição de autorizações estaduais para as operadoras. No entanto, este seria o último recurso do Governo, já que entende que a judicialização seria o pior cenário possível, pois afetaria a arrecadação prevista para 2024.

O assessor especial da Fazenda, José Francisco Manssur, que já se pronunciou contrário à criação das loterias estaduais pelo país, teria sido o representante do Ministério a se encontrar com o presidente do Senado. Segundo Manssur, o processo de regulamentação das empresas de jogos no Brasil deverá passar, obrigatoriamente, pelo Governo Federal.

A emenda no PL solicitada por Haddad quer garantir que somente outorgas federais vão permitir a exploração das apostas esportivas em território nacional. Houve uma tentativa de inclusão da resolução antes da aprovação do PL na Câmara dos Deputados, mas não houve tempo hábil para a negociação com os deputados, segundo o Metrópoles. Segundo o jornal carioca, agora, a missão da Fazenda seria encontrar um senador que aceite apadrinhar a emenda.

A regulamentação ao nível federal foi aprovada na Câmara dos Deputados em setembro e está em análise na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e na Comissão de Esportes (CEsp) do Senado. Vale lembrar que a Loteria do Estado do Rio de Janeiro (Loterj) aprovou, após edital de credenciamento, licenças de operação para apostas esportivas durante cinco anos. Entre as empresas que pagaram pela outorga está a casa de apostas Pixbet.

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Apostas não são meio de enriquecimento e podem levar à perda de dinheiro. O jogo pode causar dependência: saiba quando parar! Defina seus limites antes de começar.

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Josias Pereira