Processos sobre proibições das bets são suspensos até decisão do STF

Depois de decisões favoráveis à Stake e à CDA Gaming criarem casos de exceção à proibição das apostas online no país, o Supremo Tribunal Federal suspendeu processos sobre o tema que transitem em instâncias inferiores da Justiça, neste domingo, 8 de novembro de 2026.

A determinação partiu de Luiz Fux, ministro do STF, atendendo a um pedido apresentado na última sexta-feira, 6 de novembro, pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet. Ele argumentou que decisões divergentes de instâncias inferiores estavam gerando insegurança jurídica e fazendo com que a proibição fosse aplicada de forma desigual no país.

Fux é relator de quatro ações diretas de inconstitucionalidade sobre a Medida Provisória 1394, que proibiu a exploração de apostas online no Brasil, na Corte máxima do país. Sua decisão vale até que o STF julgue definitivamente essas ações, o que ainda não tem data divulgada para acontecer, mas deve se tratar de um julgamento coletivo sobre as matérias que tratam de diferentes tipos de jogos e sorteios.

A Stake havia conseguido uma liminar favorável para voltar a operar em 8 de outubro, já após a efetivação da MP, ocorrida em 25 de setembro. No dia seguinte, porém, o Tribunal Regional Federal da 3ª Região derrubou a liminar.

Em 3 de novembro, foi a vez da CDA Gaming, operadora da Casa de Apostas, Betsul e Jogo Online, obter uma decisão favorável do TRF-3 para reativar sua operação, por meio de uma tutela recursal que afastava os efeitos da MP 1394. Em resposta, a Advocacia Geral da União entrou com recurso, três dias depois, quando o pedido de Gonet chegou ao STF.

CDA Gaming diz crer em retorno

Nesta segunda-feira, 9 de novembro, o site da Casa de Apostas não mais exibia ofertas de apostas esportivas e cassino online, como aconteceu durante os últimos dias. A URL direcionava para cdagaming.com.br, exibindo a seguinte mensagem aos leitores:

"Prezado cliente,

Informamos que a decisão liminar que autorizava a retomada de nossas operações foi cassada pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), após recurso apresentado pela Advocacia-Geral da União (AGU).

Nós, da CDA Gaming Ltda., somos uma empresa que respeita o Estado Democrático de Direito, cumpre as decisões judiciais e, acima de tudo, continua acreditando no Brasil.

Diante dessa decisão, estamos suspendendo nossas operações e cancelando todas as apostas em aberto. Todos os valores disponíveis nas contas dos nossos clientes serão devolvidos integralmente até o dia 10/11, de forma automática, por meio das contas bancárias vinculadas aos respectivos CPFs cadastrados na plataforma.

Esperamos que tenham conseguido matar um pouco da saudade durante esse breve período em que estivemos novamente juntos. Para nós, foi um prazer recebê-los de volta, mesmo que por tão pouco tempo.

Temos certeza de que isso não é um adeus, mas apenas um até breve.

Nosso setor de atendimento continuará disponível para esclarecer dúvidas e atender a qualquer necessidade relacionada às contas e aos valores dos nossos clientes.

A todos vocês, o nosso mais sincero agradecimento pela confiança, pelo carinho e, principalmente, por continuarem acreditando na gente.

Muito obrigado e até breve!"