BlogMercado de ApostasRetirada de urgência constitucional de PL atrasa ainda mais a regulamentação das apostas Retirada de urgência constitucional de PL atrasa ainda mais a regulamentação das apostas
Na última terça-feira (14), o Presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, retirou a urgência constitucional do Projeto de Lei 3626/2023, que regulamenta as apostas esportivas no Brasil. Aprovado na Câmara dos Deputados, o PL deveria ter sido votado no Senado até o último sábado (11), já que, por ter sido apresentado em regime de urgência, passou a trancar a pauta no Parlamento. Com a decisão, a regulamentação das apostas no país, que já vem se arrastando há meses, fica sem data limite para votação.
A decisão de Lula foi publicada no Diário Oficial da União, na Mensagem nº 586, solicitando ao Congresso Nacional que cancelasse a urgência pedida anteriormente para o PL 3626. Com isso, a pauta do Senado Federal foi desbloqueada e outras matérias podem ser votadas. Vale destacar que a retirada da urgência constitucional do projeto foi um pedido da Presidência do Senado, que pretende deliberar sobre outros temas antes de tratar do PL que regulamenta as apostas no país.
Vale lembrar que o PL 3626/2023 foi aprovado pela Câmara dos Deputados em setembro, e segue em duas comissões do Senado. O relatório final da Comissão de Esporte (CEsp) já foi aprovado, com polêmicas relativas à proibição de publicidade das empresas de apostas no esporte, e segue na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), onde ainda está em deliberação, já que a votação do texto foi adiada várias vezes.
Após a definição na CAE, o documento será submetido à apreciação do Senado Federal, onde terá relatório final elaborado pelos senadores Jorge Kajuru (PSD-GO) e Angelo Coronel (PSD-BA). Como já foram apresentadas mudanças ao Projeto de Lei aprovado pela Câmara dos Deputados, o PL 3626/2023, após votação no Senado - onde não possui mais prazo -, deverá ser encaminhado novamente para ser votado na Câmara, também sem data prevista.
(Foto: Mike/Pexels)
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