Senado vai votar PL que regulamenta apostas esportivas nesta quarta-feira
O Projeto de Lei 3626/2023, que regulamenta as apostas de quota fixa e demais modalidade de jogos online no Brasil, será votado pelo Senado nesta quarta-feira (29). Após as aprovações na Comissão de Esporte (CEsp) e na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), o PL foi incluído como segundo item da pauta da sessão deliberativa em Plenário do dia 29 de novembro.
Vale destacar que o relatório do senador Angelo Coronel (PSD-BA), aprovado na CAE, estabeleceu uma redução na taxação das casas de apostas, de 18 % para 12 %, sobre a receita bruta de jogos (GGR). Ainda, o documento incluiu a exploração de cassinos online e outras modalidades virtuais ao PL, além de definir uma outorga de R$ 30 milhões para operar no país com até três marcas, pelo prazo de 5 anos.
“Não estamos inventando nada. O jogo existe há muitos anos, só que na clandestinidade. Com a regulamentação, ficará bom, pois serão cobrados impostos tanto das empresas quanto dos jogadores”, destacou Coronel, em entrevista à TV Senado.
Enquanto isso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), Presidente do Senado, já sinalizou que, até o final de 2023, vai priorizar os projetos que sustentam o regime fiscal, como a regulamentação das apostas esportivas, a legalização dos jogos de azar, e a tributação dos fundos offshore e exclusivos, para seguir com a agenda econômica proposta por Fernando Haddad, Ministro da Fazenda.
“Ouviremos o Ministro Fernando Haddad, ter toda a atenção como sempre tivemos. Vamos votar os projetos que sustentam o regime fiscal, offshores, fundos exclusivos, apostas esportivas, eventualmente a própria legalização dos jogos. Vamos ter todo o diálogo, mas considerando o deadline que temos, teremos atenção a isso e resolver até 31 de dezembro”, afirmou Pacheco.
Vale destacar que, como o PL 3626/2023 foi apresentado na Câmara dos Deputados, após ser votado no Senado com alterações ao projeto inicial, o documento deverá voltar para discussão e votação na Casa onde foi originado.
(Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado)
