Senado vai votar PL que regulamenta apostas esportivas nesta quarta-feira

O Projeto de Lei 3626/2023, que regulamenta as apostas de quota fixa e demais modalidade de jogos online no Brasil, será votado pelo Senado nesta quarta-feira (29). Após as aprovações na Comissão de Esporte (CEsp) e na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), o PL foi incluído como segundo item da pauta da sessão deliberativa em Plenário do dia 29 de novembro.

“Não estamos inventando nada. O jogo existe há muitos anos, só que na clandestinidade. Com a regulamentação, ficará bom, pois serão cobrados impostos tanto das empresas quanto dos jogadores”, destacou Coronel, em entrevista à TV Senado.

Enquanto isso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), Presidente do Senado, já sinalizou que, até o final de 2023, vai priorizar os projetos que sustentam o regime fiscal, como a regulamentação das apostas esportivas, a legalização dos jogos de azar, e a tributação dos fundos offshore e exclusivos, para seguir com a agenda econômica proposta por Fernando Haddad, Ministro da Fazenda.

“Ouviremos o Ministro Fernando Haddad, ter toda a atenção como sempre tivemos. Vamos votar os projetos que sustentam o regime fiscal, offshores, fundos exclusivos, apostas esportivas, eventualmente a própria legalização dos jogos. Vamos ter todo o diálogo, mas considerando o deadline que temos, teremos atenção a isso e resolver até 31 de dezembro”, afirmou Pacheco.

(Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado)