BlogMercado de ApostasGoverno e Congresso garantem votação do PL que regulamenta as apostas nesta semana
Governo e Congresso garantem votação do PL que regulamenta as apostas nesta semana
Na última semana, diversas figuras centrais em Brasília se mobilizaram e reforçaram a necessidade para o Governo da aprovação do PL 3626/2023, que regulamenta as apostas de quota fixa no Brasil.O Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou que a votação do Projeto de Lei acontecerá nesta terça-feira (21) pela manhã na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), enquanto, à tarde, o texto será votado no Plenário.
Enquanto isso, Alexandre Padilha, Ministro das Relações Institucionais, destacou que o Governo se concentra, nesses dois últimos meses do ano, em aprovar medidas que ajudem a ampliar a arrecadação do país, de acordo com agenda econômica defendida pelo Ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
A regulamentação das apostas esportivas é vista em Brasília como uma importante fonte de arrecadação, podendo chegar a R$ 2 bilhões no ano que vem. Segundo Padilha, o cronograma de votação do PL 3626 foi acertado entre o presidente do Senado e os líderes de bancada da Casa.
"Nosso foco neste momento está concentrado em concluirmos a aprovação no Senado da regulação das apostas eletrônicas. A previsão é a de votação na terça-feira na CAE (Comissão de Assuntos Econômicos)", destacou Padilha, afirmando ainda que o PL "vai a Plenário ainda na próxima semana", em coletiva no Palácio do Planalto, na semana passada.
No entanto, vale destacar que a votação no Senado não oficializa a regulamentação das apostas no país. Como o PL 3626 sofreu alterações na Comissão do Esporte (CEsp), com relação à divisão da arrecadação e à publicidade do setor, além da retirada dos jogos online, o texto deverá voltar para a Câmara dos Deputados para nova aprovação. Possivelmente o documento também sofrerá alterações na CAE, onde o relator Angelo Coronel (PSD-BA), afirmou que pretende reduzir a taxação das empresas de apostas para 12 %.
O senador Jorge Kajuru (PSB/GO), relator do PL no Senado, ao lado de Coronel, destacou que manterá a publicidade das casas de apostas na TV, assim como os patrocínios das empresas do setor aos times de futebol, esportistas e competições. Ainda, o senador destacou que a publicidade das apostas esportivas não terá restrição de horário, como defende o texto aprovado na CEsp. No entanto, vale destacar, os anúncios em placas de publicidade nos estádios podem ser vetados.
