Governo Federal arrecadou mais de R$11 bilhões com bets em 2026
O Governo Federal arrecadou R$11,116 bilhões com impostos oriundos do mercado de apostas entre janeiro e setembro de 2026, segundo informações oficiais da Receita Federal. Os dados foram divulgados em um vídeo do Ministério da Fazenda, publicado no YouTube, onde os auditores fiscais Claudemir Malaquias (chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros) e Marcelo Gomide (coordenador de Previsão e Análise) apresentam um levantamento da arrecadação da Receita até setembro de 2026.
O valor gerado pelo mercado de apostas representa um aumento de 55% em relação ao mesmo período de 2025, quando o governo havia arrecado R$7,167 bilhões com o setor. Além disso, o montante de impostos levantado com apostas entre janeiro e setembro de 2026 foi maior do que todo o ano de 2025, quando o segmento gerou R$9,95 bilhões em receita ao governo.
Curiosamente, o montante de dinheiro depositado nas bets e o volume de apostadores caiu no primeiro semestre de 2026. Segundo dados oficias, houve uma queda de 10,8% no total depositado nas casas nos primeiros seis meses do ano (de R$99,2 bilhões para R$88,5 bilhões) e uma redução de 7,6% no total de apostadores ativos (de 9,2 milhões par 8,5 milhões).
MP 1.394 deve afetar receitas do Governo em 2027
No fim de setembro de 2026, o presidente Luis Inácio Lula da Silva assinou a MP 1.394/2026, que proíbe as apostas de quota fixa em território nacional.
Com isso, o Governo Federal deve perder as receitas do mercado previstas para 2027. No orçamento público apresentado em 31 de agosto, o Governo previa receber R$5,3 bilhões em arrecadação com bets em 2027. Como visto, o número real a ser levantado pode chegar ao dobro, considerando os desempenho s de 2025 e 2026.
Sem a renda proveniente das bets, o Governo terá de remanejar despesas para cumprir a meta de superávit primário de 0,5% do PIB em 2027 (estimado em R$73,2 bilhões). Vale lembrar que o “Arcabouço Fiscal” permite que o superávit primário fique numa região entre 0,25% a 0,75% do PIB (entre R$ 36,6 bilhões e R$ 109,8 bilhões).
As bets podem voltar? Como está a tramitação da MP?
Até o momento de publicação desta nota, a MP 1.394 segue ativa no país. Por ser uma Medida Provisória, ela precisa ser chancelada pelo Congresso para se tornar lei.
Por enquanto, uma comissão mista de Senadores e Deputados foi montada para apreciar e discutir a MP. Eles devem votar a Medida (e emendas apresentadas) até o fim do prazo regimental, que é de 60 dias após publicação da MP (que foi em 25/09), prorrogáveis por mais 60 dias.
Enquanto isso, associações de bets entraram com pedido no STF questionando a legalidade da medida. O pedido ficou com o Ministro Luiz Fux, que ainda não se pronunciou sobre o caso.
