Proibir publicidade de apostas no Brasil, é decretar fim do setor no país, assegura ANJL

O Projeto de Lei 2.985/2023 foi protocolado esse mês e propõe alterar o artigo 33 da Lei 13.756, aprovada em 2018, com o intuito de proibir totalmente as empresas de apostas esportivas de realizarem publicidade no país. Para a Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL), se a proposta, que tramita no Senado Federal, for aprovada, decretaria o fim da atuação do setor de jogos e apostas no Brasil.

De acordo com o presidente da ANJL, Wesley Cardia, uma eventual proibição pelo Congresso Nacional invadiria a competência do Conar, além de prejudicar não apenas o setor, mas toda uma cadeia produtiva que envolve outras áreas.

“As empresas só conseguem chegar aos apostadores pela propaganda. Não cabe ao Estado a regulamentação publicitária. Isso já está sendo feito pelo Conar, entidade que há anos regulamenta com reconhecida competência o mercado publicitário, com o pleno apoio das casas de apostas, para que possamos avançar em nosso propósito de difusão do jogo íntegro e responsável, o que inclui uma publicidade ética”, disse Cardia.

A discussão sobre publicidade do setor de jogos, antes mesmo da regulamentação das apostas no Brasil, mostra que o país segue atento às discussões do segmento que vêm acontecendo pelo mundo. Recentemente,o Governo Australiano lançou uma proposta para proibir totalmente a publicidade de empresas de apostas na Austrália em até três anos, o que conta com 71% de aprovação da população. Enquanto isso,a França, por Projeto de Decreto, propôs uma série de medidas a serem seguidas para a inclusão de mensagens obrigatórias de jogo responsável em anúncios de apostas online. Já na Holanda, a proibição de propaganda no esporte e na TV entraá em vigor no próximo final de semana, em 1º de julho. Além disso, outros mercados mundiais limitam a publicidade, em uma tentativa de garantir a segurança dos usuários e de assegurar a integridade do setor.