Sai Kajuru e entra Coronel na relatoria do PL 3626/23, que regulamenta as apostas no país

O senador Angelo Coronel (PSD-BA), foi nomeado por Vanderlan Cardoso, presidente da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE), como o novo relator do Projeto de Lei 3626/23, que regulamenta as apostas esportivas e outras modalidades de jogos online no Brasil,votado pela Câmara no mês passado. Coronel é conhecido por ser um dos apoiadores da legalização dos jogos de azar no país.

A nomeação de Coronel foi recebida com entusiasmo por lideranças no mercado de jogos e apostas esportivas, que enxergam a escolha como um passo positivo em direção a uma regulamentação efetiva e justa. O PL deverá ser debatido nos próximos dias, após o recebimento de emendas na Comissão de Esportes (Cesp). A CAE e a CEsp deverão analisar o documento em até 45 dias e encaminhar uma proposta ao Senado, que terá até 11 de novembro para concluir a votação.

Vale lembrar que o PL 3626/23 altera a Medida Provisória 1182/2023, já que incluiu no texto outras formas de jogos de azar online, e uma nova distribuição de arrecadação. O PL em apreciação reduziu o percentual da Seguridade Social de 10 % para 2 %, e manteve as porcentagens de 2,55 % para o Fundo Nacional de Segurança Pública e 1,63 % para as entidades do Sistema Nacional do Esporte e aos atletas brasileiros ou vinculados a organizações de prática desportiva. Já a educação básica, antes com 0,82 %, agora terá 1,82 %; enquanto o Ministério do Esporte vai receber 4 %, ao invés dos 3 % anteriores; e se incluíram porcentagens para o Ministério do Turismo, com 4 %, e para a Embratur, que terá 1 % da arrecadação.

(Foto: Pedro França/Agência Senado)