Se PL não for alterado, mercado de apostas estará em risco no país, destaca estudo do IBJR

O "Estudo econômico sobre a regulação das apostas online", elaborado pela Tendências Consultoria a pedido do Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR), destaca que se o Projeto de Lei 3626/2023, que regulamenta apostas e jogos online no país, for aprovado como está, vai dificultar a atuação das casas de apostas no Brasil. Vale lembrar que a votação do PL pela Comissão do Esporte (CEsp), que deveria acontecer nesta quarta-feira (25), foi adiada mais uma vez, após adiamento na semana passada e realização de audiência pública para discussão do tema.

"Considerando-se o pagamento de IRPJ e CSLL, a carga tributária pode ser sensivelmente maior. Esse custo será necessariamente repassado para os preços, o que, neste mercado, se reflete na cota ofertada por aposta, de forma que os operadores regulados devem ofertar prêmios muito inferiores aos praticados hoje. Isso gerará um elevado incentivo para que um grupo de operadores opte por continuar a operar no mercado brasileiro desde o exterior, sem o cumprimento de qualquer regra no Brasil e sem o recolhimento de tributos", destaca o documento.

Ainda, de acordo com o estudo, a queda de utilização do mercado regulamentado "frustraria todos os objetivos da regulação" do Governo, dentre eles, o de arrecadação. Além disso, a aprovação do PL sem alterações acabaria com as empresas menores, mantendo apenas algumas poucas operadoras de grande porte no mercado brasileiro.

"Dado o elevado custo de cumprir as exigências regulatórias e as dificuldades de competir com os operadores ilegais, o resultado mais provável seria a formação de um mercado regulado pequeno e composto por poucas grandes empresas, equivalente a apenas parcela do mercado potencial, que poderia ser formado em caso de uma regulação mais adequada", reforça o estudo.

Vale destacar que, na semana passada, o relator do PL 3626 na Comissão de Assuntos Econômicos, o senador Angelo Coronel (PSD-BA), afirmou que pretende reduzir a taxação das apostas esportivas para 12 %, mantendo a cobrança de 18 %, sugerida pela Câmara dos Deputados, apenas para jogos de azar online.