Superbet vai sair do Brasil? Saiba como fica a situação da plataforma
A Superbet foi uma das casas de apostas que chegou recentemente com força no mercado brasileiro, aparecendo bastante a partir do final de 2023. Sua marca começou a ser vista em importantes jogos de futebol, como os da Seleção Brasileira nas Eliminatórias para a Copa do Mundo.
⚠️ Observação: solicitar a licença não significa obter a licença. A solicitação é a entrada em um processo de autorização que virá com resposta positiva ou negativa do governo, após análise da documentação enviada. ⚠️
Com todo esse apelo e reconhecimento, a empresa aceitou as regulamentações do governo e se inscreveu para continuar sua operação no Brasil. A empresa se cadastrou na regulamentação do governo com o nome de SPRBTBR LTDA, inscrita no CNPJ 54.071.596/0001-40.
Aposte em seu esporte preferido
Na última década, vivenciamos um verdadeiro boom das apostas esportivas. Inúmeras casas de apostas e cassinos online surgiram e passaram a operar no Brasil, um dos maiores países do mundo e com um povo louco por esporte, principalmente o futebol. ⚽️
A lei número 13.756, sancionada em 2018 pelo então presidente Michel Temer, atualizava um tema já antigo e estabelecia critérios para uma regulamentação definitiva das casas de apostas no Brasil, algo que sempre aconteceu paralelamente à lei.
Em 2023, finalmente tivemos uma regulamentação caminhando concretamente para esse mercado, que se tornou inevitável em 2024.
Assim, muitos apostadores já pesquisam mais informações sobre as casas de apostas legais ou legalizadas no Brasil. Embora alguns sejam contra esse movimento do governo, o Brasil tende mais a ganhar do que a perder com a regularização do setor. Os apostadores ganharão em termos de segurança, principalmente.
Afinal, agora as bets serão fiscalizadas por um órgão ligado ao governo federal, com monitoramento constante para desestimular qualquer prática danosa ao apostador. Reclamações que sempre foram comuns, como "a bet sumiu com meu dinheiro", "a bet não quer me pagar" ou "a bet me limitou" poderão levar o apostador a buscar seus direitos primeiramente com as plataformas, de forma mais clara e direta, e, se necessário, num segundo momento com amparo da lei nacional, o que antes não acontecia, porque, estando fora do país e do âmbito da nossa lei, a casa de apostas poderia simplesmente ignorar qualquer cliente questionador.
A fiscalização das bets também desestimula práticas criminosas associadas às apostas, como o uso do negócio para lavagem de dinheiro e a manipulação de resultados esportivos.
É legalizado apostar no Brasil?
Até 24 de julho de 2023, a lei proibia as casas de apostas de ter sede física e operar no Brasil. Mas como estamos em tempos de internet, desde o final dos anos 1990, a empresa poderia ter o servidor hospedado no exterior e operar legalmente em nosso país, como centenas faziam por muitos anos. Portanto, apostar em um site gringo, registrado lá fora, sempre foi legal.
Até que a Medida Provisória publicada pelo Governo Federal em 25 de julho de 2023 deu o ponto de partida para enfim termos normas para os sites de apostas operarem no país. Doravante, eles não só podem como devem estar estabelecidos no Brasil, além de pagar uma licença de operação válida por 5 anos.
Casas de apostas regulamentadas no Brasil
Após a publicação da MP, no final de julho, várias emendas foram trazidas por parlamentares e a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3626/23 no final de setembro de 2023.
A lei foi para análise da Presidência da República, que no finalzinho do ano de 2023 sancionou o PL, com algumas modificações. Em maio de 2024, finalmente o Congresso Nacional colocou um ponto final na lei, no que diz respeito à à tributação dos apostadores, derrubando os vetos assinalados pelo Executivo.
Por enquanto, as casas de apostas que possuem licença internacional, geralmente em Malta, Chipre ou Curaçao, podem operar legalmente no Brasil. Mas é questão de tempo, até acabar a fase de adaptação, para todas que desejarem se manter no mercado brasileiro terem de se registrar oficialmente no país. Mais especificamente, até 31 de dezembro de 2024! 🗓️⏳
Casas de apostas interessadas na licença
O Governo Federal estabeleceu um prazo para que os operadores de apostas manifestassem interesse em obter a licença e assim atuarem de forma legalizada no mercado brasileiro. Mais de 100 empresas com casas de apostas formalizaram a intenção de se licenciarem, entre vários nomes bem conhecidos do apostador brasileiro.
Casas de apostas que aplicaram para a licença
A solicitação da licença de operação pelas casas de apostas foi aberta pelo governo federal no site do SIGAP, o Sistema de Gestão de Apostas, e os nomes dos operadores solicitantes podem ser consultados publicamente. Os operadores de apostas que aplicaram até 20 de agosto de 2024 terão prioridade para terem seus pedidos avaliados e, nos casos de autorização, poderem operar já no comecinho de 2025. Quem aplicar a solicitação posteriormente, entra "na fila" para ser avaliado depois. 📆
De acordo com o Ministério da Fazenda, as operadoras aprovadas serão informadas até o dia 18 de novembro, recebendo um mês para realizar o pagamento dos R$ 30 milhões da outorga válida por cinco anos. Por fim, passarão por um processo de auditoria, que inclui a análise da plataforma, das políticas implementadas e dos detalhes operacionais, garantindo que a empresa seja idônea e esteja apta a prestar serviço aos apostadores apropriadamente.
🤔 E as casas que não solicitaram a licença? Segundo a Fazenda, terão o acesso bloqueado já a partir de outubro de 2024. 😬
Perguntas frequentes
É legal apostar em futebol no Brasil?
Sim. Enquanto a lei de apostas não é concluída em Brasília, é legal apostar em futebol desde que a casa de apostas esteja devidamente licenciada e hospedada em algum país do exterior onde as apostas são legalizadas. Após a publicação da lei de regulamentação, será legal apostar em futebol em operadores de apostas estabelecidos no Brasil e que cumpram com os requisitos da nova lei.
Como saber se uma casa de apostas está legalizada?
Enquanto estamos no prazo para as casas de apostas se adequarem à nova lei, uma forma de saber é pesquisando as licenças da casa de apostas e verificando se está dentro do que a regulamentação mundial de iGaming determina. Em nossosreviews de sites de apostas, sempre analisamos isso e informamos se determinada casa de apostas está legalizada.
Já há uma nova lei de jogos de azar no Brasil?
O Projeto de Lei aprovado, que em breve deve se tornar lei de regulamentação das apostas esportivas, também inclui jogos decassino onlinee apostas em esportes virtuais. Portanto os jogos de azar contemplados nos sites de cassino devem ser regulamentados e, assim, legalizados. Mas isso não inclui todos os tipos de jogos de azar, como os explorados em bancas físicas, tal qual o jogo do bicho.
O que acontece se eu apostar em uma casa não legalizada?
Diante da dificuldade de derrubar sites que operem à margem da lei, casas de apostas que forem consideradas ilegais poderão seguir aceitando apostas, se conseguirem burlar a lei. Apostar nessas casas não será seguro, pois como essas bets podem cair e sumir do ar a qualquer momento, você provavelmente não terá como acessá-las para reivindicar direitos, como o saque dos seus ganhos, principalmente. Ou seja, se apostar em uma plataforma de apostas não legalizada, você corre o risco de perder dinheiro não importa se ganhar ou perder as apostas, além de possíveis consequências penais se esse tipo de prática for considerada criminosa.
