Noruega vai punir operadoras de jogos de azar online sem licença

 




22/06/2021

O governo da Noruega pretende fechar o cerco contra as operadoras de jogos de azar online que não possuem licença. A medida mais dura das autoridades locais acontece após a apresentação da nova legislação sobre o setor. O chamado ‘Gambling Act’ unificado, que em português seria algo como ‘Ato do jogo’, combina três peças legislativas distintas anteriores, a Lei da Loteria, a Lei do Jogo e a Lei do Totalizador

Governo norueguês vem fechando o cerco cotra operadoras estrangeiras (Reprodução / Top Sports Casino) 

A nova legislação visa manter e fortalecer o monopólio detido por duas operadoras controladas pelo estado do país, a Norsk Tipping e Norsk Rikstoto. Desta maneira, o governo e a autoridade reguladora estão autorizados a aplicar multas a qualquer companhia do setor que oferecer produtos a jogadores na Noruega, incluindo multas contra afiliados que os promovem.

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Alguns pontos da nova lei tipifica descumprimento em crimes. A partir de agora, o governo norueguês passa a considerar crime a comercialização de produtos e serviços de jogos de azar para crianças e pessoas que se auto excluíram do jogo. A legislação também introduz uma proibição total de jogos de azar com cartões de crédito.

As autoridades locais também querem assegurar que as empresas que oferecem este tipo de serviço sejam responsáveis e também garantam um marketing seguro e que não vá além do necessário para atrair jogadores para as ofertas de jogos legais. 

Abid Raja, ministro da cultura e igualdade de gênero da Noruega, expressou em palavra à imprensa local a importância destas medidas legais para garantir a segurança do mercado e também evitar que as empresas desrespeitem as leis impostas pelo governo local

“Estou satisfeito por finalmente poder apresentar a nova lei do jogo, que é um marco no trabalho do governo para prevenir problemas de jogo e garantir o jogo responsável”, declarou Raja. 

Estamos cansados ​​de empresas de jogos de azar estrangeiras que não respeitam a lei norueguesa e que não operam com as medidas de responsabilização adequadas. Portanto, a nova lei fornece à Autoridade de Loterias da Noruega novas ferramentas para detectar, reagir e sancionar violações da lei”, completou o ministro. 

Entre o amor e o ódio: entenda a legislação norueguesa

Em agosto do ano passado, o ‘Ato do Jogo’ unificado proposto pelos noruegueses foi encaminhado à Comissão Europeia do setor para revisão. O texto gerou muita controvérsia por parte das operadoras. As companhias questionaram o comprometimento do governo da Noruega com apenas duas empresas controladas pelo próprio país. Com as poucas opções disponíveis, muitos críticos também apontaram que a legislação fará com que os apostadores da Noruega prefiram continuar investindo nas operadoras tidas como ilegais

O ministro Abid Raja, no entanto, está convicto de que a legislação é um esforço de vários anos do governo norueguês com a indústria dos jogos online, chegando a medidas que coíbam as operações estrangeiras que não se enquadram nas medidas propostas pelo país. 

“As empresas de jogos de azar estrangeiras e seus intermediários de pagamento estão se retirando do mercado norueguês, seu volume de negócios está diminuindo e a publicidade não é mais tão fácil de alcançar”. garante o representante do governo. 

As coisas estão acontecendo no campo do jogo na Noruega. O governo tem trabalhado conscientemente por muitos anos com a política de jogos de azar e isso está dando resultados”, finalizou Abid Raja. 


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