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Chile avança na proibição das apostas online

Chile avança na proibição das apostas online

Chile avança na proibição das apostas online

A Comissão de Economia do Senado do Chile aprovou, na última segunda-feira (9), duas emendas que proíbem as plataformas de apostas online no país. Com a votação, os senadores deixaram de lado o plano do presidente José Antonio Kast, que propunha licenciar e tributar operadoras privadas. Os dois textos preveem prisão, multas e bloqueio de sites, com penas diferentes, e serão fundidos em uma única proposta na próxima sessão do colegiado, segundo o presidente da comissão, senador Gastón Saavedra (Partido Socialista). As informações são do portal The iGaming Europe.

A mudança de rumo acontece em um projeto que tramita há mais de quatro anos. O Boletín 14.838-03 foi apresentado em março de 2022, passou pela Câmara dos Deputados em dezembro de 2023 e foi aprovado em geral pelo Senado em agosto de 2025. Em 27 de outubro, o governo Kast tentou destravar a regulamentação com um modelo de licenças, mas a comissão preferiu a proibição. Com isso, o Chile passa a seguir um caminho parecido com o do Brasil, onde a MP 1.394/2026 proibiu as apostas de quota fixa em 25 de setembro, menos de três anos depois da regulamentação do setor pela Lei 14.790/2023.

Se o texto final for aprovado, quem explorar apostas online no Chile ficará sujeito a prisão e multa, além do bloqueio de sites e de canais de pagamento. Uma das propostas também restringe a publicidade ligada à operação ilegal e preserva os jogos autorizados por leis próprias. Ainda não há prazo para a proibição entrar em vigor: o projeto precisa passar pela Comissão de Fazenda antes de chegar ao plenário do Senado.

Penas de até 15 anos e bloqueio de pagamentos: o que dizem os textos chilenos

O primeiro texto, assinado pela presidente do Senado, Paulina Núñez, e pela senadora María José Gatica, do Renovación Nacional (RN), fecha a porta para um mercado de licenças. A proposta prevê prisão de até 15 anos e multas de até 10 mil UTM, cerca de 721 milhões de pesos chilenos, em casos agravados. Entram nessa categoria a oferta deliberada de apostas a menores de idade e a operação após uma ordem judicial definitiva de bloqueio.

O mesmo texto autoriza o bloqueio permanente de sites por decisão judicial, impõe medidas aos serviços de pagamento e limita a publicidade associada à operação ilegal. Os jogos autorizados por leis especiais ficam de fora da proibição.

O segundo texto, de Saavedra e do senador Diego Ibáñez, da Frente Amplio, pune com prisão e multa quem lucrar com plataformas de apostas online. Também obriga o bloqueio do acesso aos sites e dos canais de pagamento, mas, ao contrário da proposta do RN, não fixa o teto de 15 anos de prisão.

Na votação, Saavedra, Ibáñez e o senador Manuel José Ossandón (RN) apoiaram as duas emendas. Matías Walker se absteve no texto de Núñez e Gatica e votou contra o de Saavedra e Ibáñez, aprovado por 3 a 1 com a abstenção da senadora Paulina Vodanovic.

O plano de licenças que ficou pelo caminho

A proposta do governo Kast, apresentada em 27 de outubro, foi defendida na comissão pelo subsecretário da Fazenda, Sebastián Vallebona. Os principais pontos eram:

  • Licenças: validade de cinco anos para empresas constituídas como sociedades anônimas fechadas chilenas, com domínio .cl, capital mínimo de 5 mil UTM e taxa anual de 1 mil UTM (cerca de 72,2 milhões de pesos) por licença.
  • Transição: plataformas já em atividade poderiam obter uma permissão provisória de 3 mil UTM, desde que tivessem pago o IVA digital dos 36 meses anteriores.
  • Tributação: o imposto de 20% sobre a receita bruta de jogo (GGR), somado a 2% para o esporte e 1% para o jogo responsável, seria substituído por IVA de 19% sobre a diferença mensal entre apostas e prêmios pagos, mais 3% sobre a mesma base. Pelas contas do Ministério da Fazenda, a carga efetiva cairia para 22%, contra um teto de cerca de 38% no texto anterior.
  • Publicidade: proibição total de anúncios de plataformas de apostas, licenciadas ou não.
  • Bloqueio: a Superintendência de Cassinos de Jogo (SCJ) manteria uma lista de sites sem licença, que deveriam ser recusados pelos meios de pagamento e bloqueados pelos provedores de internet.

Ao defender o modelo, o governo argumentou que a experiência internacional não registra casos bem-sucedidos de proibição total.

Próximos passos

A Comissão de Economia ainda precisa unificar os dois textos de proibição. Depois, o projeto segue para a Comissão de Fazenda do Senado e, só então, para a votação em plenário. A cobertura do The iGaming Europe não informa como ficariam os patrocínios esportivos nem quando a proibição passaria a valer.

Brasil já vive a proibição que o Chile discute

O Brasil chegou antes ao modelo que o Senado chileno agora debate. A MP 1.394/2026, publicada no Diário Oficial em 25 de setembro, proibiu a operação, a oferta, a intermediação e a publicidade de apostas de quota fixa em todo o país. Novos depósitos foram vetados no mesmo dia, os apostadores tiveram até 5 de outubro para sacar seus saldos e os sites autorizados saíram do ar em 6 de outubro.

Já as outorgas federais foram revogadas em 25 de outubro. Cada operadora havia pago cerca de R$ 30 milhões pela licença, valor que não será devolvido.

Congresso empurra a decisão para 2027

A medida ainda depende do aval do Congresso para virar lei. Em 11 de novembro, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), prorrogou a MP das Bets por 60 dias, o que estende a validade do texto até o início de março de 2027. A comissão mista que deve analisar a proposta foi formalizada, mas ainda não tem presidente nem relator.

Analistas ouvidos pelo A10 apontam desfechos que vão da caducidade da MP a uma flexibilização parcial que devolva apenas as apostas esportivas, como mostra o levantamento sobre os próximos caminhos da MP das Bets. O cassino online é visto como o segmento mais difícil de ser retomado.

STF suspende processos e concentra a disputa

O tema também está no Supremo Tribunal Federal. O ministro Luiz Fux, relator de quatro ações diretas de inconstitucionalidade contra a MP, conduziu uma audiência pública sobre a proibição em 3 de novembro, com clubes, CBF, associações do setor e ministérios. Cinco dias depois, a pedido do procurador-geral da República, Paulo Gonet, ele suspendeu os processos sobre a proibição das bets que tramitavam na Justiça Federal.

O pedido veio depois de decisões judiciais abrirem exceções à regra. A Stake conseguiu uma liminar em 8 de outubro, derrubada no dia seguinte pelo TRF-3. Já a CDA Gaming, dona da Casa de Apostas, da Betsul e do Jogo Online, chegou a obter decisão judicial para voltar a operar, mas teve a liminar revogada após recurso da AGU. Não há data para o julgamento final no STF.

Autor
Redator do a10